Foto: população de rua no Centro do RJ
Agora que já conhecemos as diversas iniciativas voluntárias de assistência social, vamos conhecer um pouco a realidade dos assistidos por elas.
Para tanto, precisamos entender mais alguns conceitos:
Vulnerabilidade social
“É o conceito que caracteriza a condição dos grupos de indivíduos que estão à margem da sociedade, ou seja, pessoas ou famílias que estão em processo de exclusão social, principalmente por fatores socioeconômicos. (…) As pessoas que são consideradas “vulneráveis sociais” são aquelas que estão perdendo sua representatividade na sociedade e geralmente dependem de auxílios de terceiros para garantirem a sua sobrevivência.”
Fonte: www.significados.com
É um conceito bem abrangente, cujo foco está na exclusão de cidadãos e na falta de representatividade e oportunidades. A vulnerabilidade social pode ocorrer por questões de moradia, renda, escolaridade etc.. Não é sinônimo de pobreza, pois o conceito refere-se à fragilidade de um determinado grupo ou indivíduo por questões históricas, socioeconômicas ou étnicas.
Morador de rua
É um conceito datado, que se referia a pessoas que passaram a habitar as ruas por diversos motivos. A título de curiosidade, quando escrevemos “morador de rua” no editor de texto Microsoft Word, ele mesmo o acusa como uma linguagem social preconceituosa e recomenda que a ignoremos. É um termo equivocado também por sugerir que a rua seria a residência permanente dessas pessoas, o que nem sempre se aplica. No desenrolar da evolução da sociedade, esses termos vão se atualizando e buscando corresponder de forma mais adequada e precisa a população a que eles se referem.
Foto: pessoas em situação de rua oferecendo seus serviços, como qualquer outra, no RJ
População em situação de rua (ou pessoa em situação de rua)
É a expressão em voga atualmente.
O Decreto Federal n. 7.053/2009 estabelece, em seu art. 1º:
“Art. 1.º Parágrafo único. Para fins deste Decreto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.”
Foto: população de rua sob a marquise do Teatro Carlos Gomes, no RJ
Isso nos permite entender que esse conceito já inclui a pobreza como um dos elementos que o norteiam. Ela abarca quem dorme, por exemplo, em praças, viadutos, pontes, em prédios abandonados, sob marquises etc.. Destaca também o caráter mais temporário, visto que algumas pessoas apenas dormem nessas áreas e vão para outros locais durante o dia.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicada em março de 2020, estimou que havia um total de, aproximadamente, 221.869 pessoas em situação de rua no Brasil. Certamente esse número é bem maior neste ano de 2022 e tende a crescer.
Muito em virtude da pandemia de covid-19 em 2020, mas não só por isso, essa pesquisa evidencia que a população de rua é diversa e muitas vezes não condiz com a imagem estereotipada que temos do assistido maltrapilho que não tem onde se abrigar. Muitas famílias que viviam em situações mais confortáveis perderam tudo e foram obrigadas a sair de seus lares, ou não têm como se manter nesses lares sem o auxílio das políticas públicas e da assistência social.
Como já explicado, essas pessoas podem morar em abrigos, barracos, lares improvisados, e podem conseguir (através de doações, por exemplo) os móveis, eletrodomésticos e itens básicos para viverem com o mínimo de dignidade e, mesmo assim, podem precisar de assistência dos equipamentos públicos e iniciativas sem fins lucrativos sobre as quais discorremos em artigos anteriores. Então a pessoa em situação de rua não é só aquele “mendigo” (mais um termo classificado como preconceituoso pelo Microsoft Word) maltrapilho que anda com a mão estendida pedindo dinheiro.
É fundamental ressaltar que essas pessoas têm as mesmas características que nós, justamente por não serem diferentes em essência. Elas são vaidosas, sentem medo, ficam tristes, ficam alegres, ficam doentes, são teimosas, são gratas, têm gostos, preferências, sentimentos, qualidades e defeitos como todos nós.
Quem nunca ouviu ou fez comentários do tipo: “Ah, não vou ajudar aquela pessoa ali, porque ela não parece passar fome, está gordinha, está arrumadinha, limpinha, maquiada, feliz, então deve ser picareta.”? Se tem uma coisa que quem trabalha no terceiro setor deve aprender é: não cabe a nós julgar quem é aquela pessoa e os motivos de ela estar naquela situação. Se você tem condição de ajudar de alguma forma, o faça sem questionar.
Sabemos o quanto isso é difícil, pelo enraizamento da cultura egocêntrica e dos estereótipos que nos incutem desde cedo, mas deixar de ajudar essas mais de 200.000 pessoas que precisam, por haver, de fato, uma parcela bem menor de aproveitadores, é negar a oportunidade de ressocialização de um grupo infinitamente maior, a fim de reparar essa grande falha social. Desde que o mundo é mundo há os aproveitadores, em diversas comunidades, contextos, áreas de atuação e coisa que o valha. Isso não pode servir de motivo para não arregaçarmos as mangas e tentarmos dirimir os efeitos de séculos de descaso com essa população invisível aos olhos de muitos.
Foto: trabalho da ONG A Nova Chance em Copacabana/RJ, em 2019.
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